Processo 322626/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 03/05/2017 10:35
Autuado em 03/05/2017 10:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2150/2017 da Primeira Câmara, de 25/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2150/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/05/2017 Acórdão   2150/ 2017 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2017 1600 Acórdão nº 2150/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3176/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2017 12:37 DP  
18/05/2017 09:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1282/2017 -
18/05/2017 09:42 S1C Certidão de Sessão nº 447/2017 -
11/05/2017 11:09 GCFAMG  
09/05/2017 13:53 SMPjTC Parecer nº 4151/2017 - indeferimento Pedido de Certidão Liberatória. Instrução desfavorável da Coordenadoria de Fiscalização Municipal - COFIM, Coordenadoria de Execuções - COEX e Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal - COFAP. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
09/05/2017 08:24 COFAP Informação nº 355/2017 -
08/05/2017 14:50 COEX Informação nº 2595/2017 -
05/05/2017 16:00 COFIT Informação CL nº 28/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
04/05/2017 10:50 COFIM Informação nº 301/2017 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão das Análises de Gestão Fiscal de 2016. Falta de publicidade do RREO e RGF. Indeferimento.
03/05/2017 16:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3176/2017 -

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